Conselho Deliberativo: Um novo passo rumo à conservação e sustentabilidade na Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi
March 21 2025
O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco Jauaperi (Resex BRBJ) foi oficialmente instituído após sete anos desde a criação desta Área Protegida. A reunião foi realizada durante dois dias na Comunidade Itaquera, localizada no Rio Jauaperi e contou com ampla participação das comunidades locais e demais instituições atuantes na região. Esse é um passo extremamente importante na consolidação e gestão participativa do território da Resex, que é fruto de uma luta de 17 anos.
A ACT celebra este comprometimento coletivo na forma do Conselho Deliberativo e que dá voz a todos os que atuam no território da Resex, sejam elas comunidades tradicionais e indígenas, organizações de base, governos, instituições de pesquisa e ensino, organizações da sociedade civil ou empresas. O Conselho Deliberativo é uma ferramenta de gestão prevista na legislação brasileira pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e que prioriza a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais presentes em Áreas Protegidas de Uso Sustentável, como é o caso das Reservas Extrativistas.
As reuniões dos Conselhos Deliberativos são realizadas periodicamente e são um espaço aberto para a apresentação de demandas de moradores e gestores, discutidas e avaliadas propostas que possam beneficiar ou impactar a região, debatidos e solucionados os conflitos, além de ser um espaço para o fortalecimento social e para o planejamento estratégico das próximas ações que visem o alcance dos objetivos da Área Protegida.
O Conselho da Resex possui 38 assentos e a posse dos conselheiros foi realizada oficialmente durante a reunião pelo presidente do Conselho e chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio de Novo Airão, Hueliton Ferreira. A ACT e a organização parceira Amazônia Milano (AMI) estavam presentes na reunião e compartilham um dos assentos destinados às organizações da sociedade civil.
Durante os dois dias de reunião, foram realizados treinamentos aos novos conselheiros e debatidos temas prioritários para a proteção da Resex e para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Foram definidos e estruturados quatro planos de ação prioritários que serão trabalhados pelos membros do Conselho Deliberativo ao longo de 2025:
- Desenvolvimento do Plano de Manejo da Resex
- Bioeconomia
- Desembargo do Rio Jauaperi
- Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Para isso, os conselheiros se organizaram através de Grupos de Trabalho e de Câmaras Temáticas.
ACT e AMI assumiram a coordenarão da Câmara Temática de Bioeconomia e irão organizar e mobilizar o coletivo, com o objetivo de fortalecer e desenvolver o extrativismo e as cadeias da sociobiodiversidade como alternativas de geração de renda que mantenham a floresta em pé e respeitem os modos de vida tradicionais dos moradores da Resex. Dentre as ações previstas estão o mapeamento das iniciativas já existentes, a articulação com instituições de pesquisa, ensino, assistência técnica e extensão rural, além da promoção de intercâmbios e do acesso a mercados justos. Os resultados parciais das ações dos Grupos de Trabalho e das Câmaras Temáticas serão compartilhados ao longo da próxima reunião do Conselho Deliberativo, prevista para o início do segundo semestre de 2025.
A Amazon Charitable Trust agradece aos moradores da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi pela parceria no desenvolvimento das iniciativas e à Amazônia Milano pelo apoio e participação constante nesse processo. Também parabeniza a equipe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio de Novo Airão por este importante avanço, além de todas as demais instituições parceiras que agora formam o Conselho Deliberativo – um espaço essencial para a gestão forte e participativa deste rico território localizado no coração da Floresta Amazônica.
